Calculadora de Rescisão Trabalhista

Na demissão sem justa causa pelo empregador, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS.

Sim. No pedido de demissão, o trabalhador recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Não tem direito ao aviso prévio indenizado nem à multa de 40% do FGTS, e não pode sacar o fundo de garantia.

Criado pela Reforma Trabalhista (2017), o acordo mútuo (art. 484-A da CLT) permite que empregado e empregador encerrem o contrato de comum acordo. O trabalhador recebe 50% do aviso prévio e 20% de multa do FGTS, e pode sacar 80% do saldo do FGTS. Também mantém acesso ao seguro-desemprego.

O aviso prévio é de 30 dias para qualquer trabalhador. A cada ano completo de serviço na mesma empresa, acrescentam-se 3 dias, até o limite de 90 dias no total (30 + 60 dias de proporcionalidade para 20+ anos).

A calculadora usa uma estimativa baseada em 8% do salário bruto por mês trabalhado, sem considerar correções monetárias, distribuição de lucros (TR + 3% a.a.) ou saques anteriores. Para o saldo exato, consulte o aplicativo do FGTS ou o extrato da Caixa Econômica Federal.

Sim. As férias proporcionais na rescisão são sempre pagas com o adicional de 1/3 constitucional, independentemente do tipo de rescisão. Ou seja, o valor é multiplicado por 4/3.

Não. O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo (SINE/MTE) e seu valor depende do salário médio dos últimos 3 meses e do número de solicitações anteriores. Não faz parte das verbas rescisórias em si.

O pagamento deve ser feito no prazo de 10 dias corridos a partir do término do contrato, independentemente do tipo de rescisão. O descumprimento gera multa equivalente a 1 salário mensal em favor do empregado.